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Direito Previdenciário

Como dar entrada no salário-maternidade em 2026 pelo Meu INSS

Denice Camposadvogada de família e previdenciária, OAB/RS 92.341
  • Publicado em
  • Atualizado em
  • 9 min de leitura
Mulher acessando o Meu INSS no notebook para pedir o salário-maternidade, com itens de bebê e documentos sobre a mesa

Solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS em 2026 é um processo que, apesar de digital, ainda gera muitas dúvidas — especialmente sobre documentos, prazos, valores e quem realmente tem direito. Um erro simples no pedido pode atrasar o pagamento ou até gerar indeferimento do benefício.

Neste artigo, você vai encontrar um guia completo, atualizado e prático, explicando passo a passo como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS, quem pode pedir, quais documentos anexar, quanto tempo demora, como acompanhar o pedido e o que fazer se o benefício for negado.

Ao longo do texto, também indico conteúdos complementares e páginas de serviço que ajudam a aprofundar o tema e tomar decisões mais seguras.

O que é o salário-maternidade e quem pode solicitar em 2026

O salário-maternidade, também conhecido como auxílio-maternidade, é um benefício previdenciário à segurada (ou, em situações específicas, ao segurado) que se afasta de suas atividades em razão de:

  • parto;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • aborto não criminoso;
  • natimorto.

Quem paga depende do caso: à empregada gestante, o salário-maternidade é pago pela empresa, que compensa o valor ao recolher as contribuições sobre a folha de salários (art. 72, § 1º, da Lei nº 8.213/1991); à trabalhadora avulsa e à empregada de MEI (art. 72, § 3º), na adoção ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A, § 1º), ao cônjuge ou companheiro sobrevivente (art. 71-B, § 2º) e às demais seguradas (art. 73), o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social.

Em 2026, o pedido continua sendo feito preferencialmente de forma online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

Se você ainda tem dúvidas sobre quem realmente tem direito, vale consultar o artigo completo sobre quem tem direito ao auxílio-maternidade em 2026, que aprofunda cada tipo de segurada.

Quem pode pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS

Podem solicitar o benefício pelo Meu INSS:

  • empregadas com carteira assinada, nos casos em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social: empregada de MEI (art. 72, § 3º, da Lei nº 8.213/1991), adoção ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A, § 1º) e falecimento da segurada ou segurado (art. 71-B, § 2º); à empregada gestante, quem paga o salário-maternidade é a empresa (art. 72, § 1º);
  • trabalhadoras domésticas;
  • contribuintes individuais;
  • seguradas facultativas;
  • MEIs;
  • trabalhadoras rurais;
  • seguradas desempregadas, desde que dentro do período de graça.

O salário-maternidade não exige carência: a isenção vale para os requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024 e para os que estavam pendentes de análise nessa data (arts. 195, VI, e 200, § 4º, da IN PRES/INSS nº 128/2022, com a redação da IN PRES/INSS nº 188/2025). O que continua exigido é a qualidade de segurada, mantida nas hipóteses e prazos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, e cada categoria tem regras próprias de comprovação, o que impacta diretamente na análise do pedido. Se você é MEI, por exemplo, veja as regras específicas em auxílio-maternidade para MEI em 2026.

Quando é possível solicitar o salário-maternidade

O salário-maternidade dura 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste (art. 71 da Lei nº 8.213/1991). Na prática:

  • início do benefício: pode ser fixado na data do afastamento, se a segurada tiver se afastado até 28 dias antes do nascimento; para quem está em período de manutenção da qualidade de segurada, o benefício é devido a partir do nascimento (art. 358, I, da IN PRES/INSS nº 128/2022);
  • prazo para pedir: até 5 anos, contados da data do fato gerador, exceto para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, que deve requerer até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (art. 357, § 5º, da IN PRES/INSS nº 128/2022, e art. 71-B, § 1º, da Lei nº 8.213/1991).

Na adoção, o benefício conta da data do trânsito em julgado da decisão judicial; havendo guarda judicial para fins de adoção, da data do termo de guarda ou do deferimento da medida liminar nos autos de adoção (art. 358, II, da IN PRES/INSS nº 128/2022). Já nos casos de aborto não criminoso, o benefício tem duração reduzida e exige documentação médica específica, conforme explicado em auxílio-maternidade em caso de aborto não criminoso.

Documentos necessários para solicitar o salário-maternidade

Antes de iniciar o pedido no Meu INSS, é fundamental separar os documentos corretos. A falta ou erro em algum deles é uma das principais causas de indeferimento.

Documentos básicos

  • documento de identificação com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • certidão de nascimento da criança ou atestado médico (se antes do parto);
  • comprovante de residência atualizado.

Documentos específicos conforme o caso

Documentos adicionais conforme a situação da segurada
Situação Documentos adicionais
Empregada CLT carteira de trabalho ou vínculo ativo
MEI comprovantes de pagamento do DAS
Contribuinte individual guias de recolhimento (GPS)
Desempregada prova de qualidade de segurada
Adoção termo de guarda ou sentença judicial
Trabalhadora rural provas de atividade rural

Se houver dúvidas sobre valor e cálculo, confira também qual o valor do auxílio-maternidade em 2026.

Passo a passo: como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS

A seguir, veja o passo a passo detalhado para fazer o pedido corretamente.

1. Acesse o Meu INSS

Entre em:

Faça login com sua conta Gov.br.

2. Escolha a opção correta

Após o login:

  • clique em “Agendamentos/Solicitações”;
  • selecione “Novo Requerimento”;
  • digite “salário-maternidade” na busca;
  • escolha a opção correspondente ao seu caso.

3. Preencha seus dados com atenção

Nesta etapa, revise:

  • dados pessoais;
  • endereço;
  • informações sobre trabalho e contribuições.

Qualquer divergência pode gerar exigência ou indeferimento.

4. Anexe os documentos

Envie todos os documentos exigidos, sempre:

  • em formato legível;
  • sem cortes;
  • preferencialmente em PDF ou foto nítida.

5. Confirme e envie o pedido

Após revisar tudo:

  • confirme o requerimento;
  • anote o número do protocolo.

Como acompanhar o pedido do salário-maternidade

O acompanhamento também é feito pelo Meu INSS:

  • acesse “Agendamentos/Solicitações”;
  • clique no pedido em andamento;
  • verifique o status.

Os principais status são:

  • em análise;
  • exigência (quando o INSS pede documentos extras);
  • deferido;
  • indeferido.

Responder rapidamente às exigências é essencial para evitar atrasos.

Quanto tempo o INSS demora para analisar o pedido

Quando o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, a lei fixa prazo de até 30 dias, contados do requerimento, para a concessão. Se esse prazo não for cumprido, o benefício é concedido de forma provisória e automática, e o INSS analisa os requisitos depois: se estiverem cumpridos, a concessão passa a ser definitiva; se não, o benefício é cessado (art. 73-A da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 15.415/2026).

O que fazer se o salário-maternidade for negado

Se o pedido for indeferido, não significa que o direito não exista. Os motivos mais comuns são:

  • falta de documentos;
  • perda da qualidade de segurada;
  • falhas no cadastro do CNIS.

Nesses casos, é possível:

  • apresentar recurso administrativo, ou
  • ingressar com ação judicial.

A atuação de uma advogada previdenciária em Pelotas é fundamental para analisar o indeferimento e definir a melhor estratégia.

Salário-maternidade em situações específicas

Salário-maternidade para desempregada

Mesmo sem vínculo ativo, é possível ter direito, desde que dentro do período de graça. Veja detalhes em auxílio-maternidade para desempregada em 2026.

Salário-maternidade em caso de adoção

Quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção tem direito a 120 dias de benefício (art. 71-A da Lei nº 8.213/1991). No INSS, a regra alcança a adoção de criança de até 12 anos (art. 358, II, da IN PRES/INSS nº 128/2022); a Justiça (TNU, Tema 344) tem reconhecido o direito na adoção de menores de 18 anos. Saiba mais em auxílio-maternidade em caso de adoção.

Pai pode receber salário-maternidade?

Sim. O segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção tem direito ao benefício (art. 71-A da Lei nº 8.213/1991). No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao salário-maternidade, ele é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, e deve ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (art. 71-B, caput e § 1º). Entenda melhor em pai pode receber auxílio-maternidade?.

Salário-maternidade rural

Trabalhadoras rurais possuem regras próprias de comprovação. Veja em auxílio-maternidade rural.

Erros comuns ao solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS

Evite problemas observando estes pontos:

  • não anexar todos os documentos;
  • enviar fotos ilegíveis;
  • informar dados inconsistentes;
  • perder prazos de exigência;
  • confiar apenas no sistema sem conferência técnica.

Esses erros são responsáveis por grande parte dos indeferimentos administrativos.

Quando procurar uma advogada previdenciária

É recomendável buscar orientação profissional quando:

  • há indeferimento do benefício;
  • existem contribuições irregulares;
  • você é MEI, desempregada ou rural;
  • o INSS faz exigências complexas;
  • há urgência no recebimento do valor.

Uma análise técnica evita retrabalho e aumenta as chances de concessão correta desde o início.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Posso solicitar o salário-maternidade totalmente online?

Sim. Em 2026, o pedido é feito integralmente pelo Meu INSS.

Preciso estar trabalhando para pedir o benefício?

Não necessariamente. Desempregadas podem ter direito.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

Em regra, 120 dias, com exceções legais.

O valor é sempre o salário mínimo?

Não. O valor depende da categoria da segurada.

O INSS pode negar mesmo eu tendo direito?

Sim, especialmente por erro documental ou cadastro incorreto.

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