Pular para o conteúdo
WhatsApp
Falar com a advogada pelo WhatsApp

Direito Previdenciário

Quem tem direito ao auxílio-maternidade em 2026? Regras do INSS explicadas

Denice Camposadvogada de família e previdenciária, OAB/RS 92.341
  • Publicado em
  • Atualizado em
  • 5 min de leitura
Carteira de trabalho, chupeta e caderno sobre uma mesa de madeira

O salário-maternidade, também chamado de auxílio-maternidade, é um benefício essencial da Previdência Social. Ainda assim, muitas pessoas deixam de solicitar ou têm o pedido negado por não compreenderem corretamente quem tem direito, como funciona a qualidade de segurado e por que a carência deixou de ser exigida.

Este conteúdo aprofunda um dos pontos mais importantes do tema, complementando o guia completo Auxílio-maternidade em 2026: quem tem direito, valores, regras e como solicitar.

O que o INSS analisa para conceder o salário-maternidade

Antes de analisar cada categoria, é importante entender os critérios básicos usados pelo INSS:

  • qualidade de segurado no momento do parto, adoção ou evento previsto em lei;
  • enquadramento correto na categoria previdenciária;
  • documentação adequada.

A ausência de qualquer um desses pontos pode levar ao indeferimento, mesmo quando o direito existe.

Precisa de carência?

Não, nos pedidos atuais. A IN PRES/INSS nº 188/2025 incluiu o salário-maternidade entre as prestações que independem de carência e determinou que a isenção seja aplicada aos novos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão de julgamento da ADI nº 2.110, e também aos requerimentos pendentes de análise até essa data, independentemente da data do fato gerador (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 195, VI, e art. 200, § 4º, na redação da IN PRES/INSS nº 188/2025).

Isso vale também para a MEI, a contribuinte individual e a segurada facultativa. A isenção é de carência, e não da condição de segurada: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991, art. 71), e a qualidade de segurado é mantida nos prazos do art. 15 da mesma lei, explicados abaixo.

Qualidade de segurado: o ponto mais importante

A qualidade de segurado é o vínculo jurídico entre a pessoa e o INSS. Ela é mantida:

  • enquanto há contribuições regulares;
  • durante o recebimento de benefício previdenciário;
  • no chamado período de graça, mesmo sem contribuir.

Esse é o fator que mais gera negativa indevida de salário-maternidade.

Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026

De forma geral, têm direito ao salário-maternidade as pessoas seguradas do INSS que se afastam da atividade por:

  • nascimento de filho;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • aborto não criminoso;
  • situações específicas previstas em lei.

O direito não depende exclusivamente de estar trabalhando no momento do parto, mas da situação previdenciária.

Categorias que têm direito ao salário-maternidade

Empregada com carteira assinada

  • Não há carência
  • Recebe o valor integral do salário
  • Direito garantido mesmo com pouco tempo de vínculo

Trabalhadora doméstica

  • Não há carência
  • Recolhimentos precisam estar corretos
  • Pagamento feito pelo INSS

Contribuinte individual e segurada facultativa

  • Não há carência nos pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025)
  • Contribuições em atraso podem gerar negativa
  • Data do pagamento é decisiva

Salário-maternidade para MEI

A microempreendedora individual também tem direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos.

  • sem carência nos pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025);
  • DAS pago em dia;
  • valor, em regra, de um salário mínimo.

Veja o detalhamento completo no artigo Auxílio-maternidade para MEI em 2026.

Segurada desempregada

A segurada desempregada pode receber o salário-maternidade se ainda estiver no período de graça.

  • não precisa estar empregada no momento do parto;
  • o tempo sem contribuir é determinante;
  • cada caso exige análise individual.

Entenda melhor em Auxílio-maternidade para desempregada.

Período de graça: como funciona

O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir:

  • até 12 meses após a cessação das contribuições, para quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (Lei nº 8.213/1991, art. 15, II);
  • até 24 meses se já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado (art. 15, § 1º);
  • acréscimo de 12 meses a esses prazos para a segurada desempregada, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (art. 15, § 2º);
  • até 6 meses após a cessação das contribuições, para a segurada facultativa (art. 15, VI).

Esse ponto técnico costuma definir se o benefício será concedido ou não.

Trabalhadora rural e segurada especial

A trabalhadora rural também tem direito ao salário-maternidade:

  • não exige contribuições mensais;
  • exige comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (Lei nº 8.213/1991, art. 39, parágrafo único);
  • documentação correta é fundamental.

Veja o artigo Auxílio-maternidade rural.

Casos especiais

Adoção ou guarda judicial

Aborto não criminoso

Tabela-resumo: quem tem direito ao salário-maternidade

Quem tem direito ao salário-maternidade e se há carência, por categoria
Categoria Tem direito? Carência (pedidos a partir de 05/04/2024)
Empregada com carteira assinada Sim Não
Trabalhadora doméstica Sim Não
MEI Sim Não
Contribuinte individual Sim Não
Segurada facultativa Sim Não
Desempregada Sim, se no período de graça Não
Trabalhadora rural Sim Não (exige comprovar atividade rural)

Quando procurar uma advogada previdenciária

A orientação jurídica é recomendada quando há:

  • dúvidas sobre período de graça;
  • contribuições irregulares;
  • indeferimento do benefício;
  • situação de MEI, autônoma ou trabalhadora rural.

Fontes oficiais

  • Lei nº 8.213/1991 — art. 15, II, VI, §§ 1º e 2º (qualidade de segurado e período de graça); art. 39, parágrafo único (segurada especial); art. 71 (salário-maternidade devido à segurada).
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 — altera a IN PRES/INSS nº 128/2022: art. 195, VI (salário-maternidade sem carência) e art. 200, § 4º (isenção para os requerimentos a partir de 5 de abril de 2024).
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 — arts. 195 e 200, na redação dada pela IN PRES/INSS nº 188/2025.

Perguntas frequentes

Precisa ter carência para receber o salário-maternidade?

Não. Para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, o INSS não exige carência para o salário-maternidade em nenhuma categoria de segurada (IN PRES/INSS nº 188/2025). O que se exige é a qualidade de segurada.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Sim, se ainda estiver no período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir. Não precisa estar empregada no momento do parto.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim. A MEI tem direito com o DAS pago em dia, sem carência para os pedidos a partir de 5 de abril de 2024, e o valor, em regra, é de um salário mínimo.

Trabalhadora rural precisa comprovar o quê?

Não precisa de contribuições mensais, mas precisa comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

Quem adota tem direito ao salário-maternidade?

Sim. Na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção, o benefício é devido por 120 dias.

Leia também

Outros artigos sobre Direito Previdenciário

Fale com a advogada

Se você busca orientação jurídica clara, responsável e humanizada, é possível entrar em contato diretamente para agendar um atendimento e esclarecer suas dúvidas.

Usamos cookies necessários e, se você permitir, de análise. Veja a política de cookies.

Preferências de cookies

Escolha o que o site pode usar. Você muda quando quiser em "Preferências de cookies", no rodapé.