Quem tem direito ao auxílio-maternidade em 2026? Regras do INSS explicadas
Denice Camposadvogada de família e previdenciária, OAB/RS 92.341
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O salário-maternidade, também chamado de auxílio-maternidade, é um benefício essencial da Previdência Social. Ainda assim, muitas pessoas deixam de solicitar ou têm o pedido negado por não compreenderem corretamente quem tem direito, como funciona a qualidade de segurado e por que a carência deixou de ser exigida.
Este conteúdo aprofunda um dos pontos mais importantes do tema, complementando o guia completo Auxílio-maternidade em 2026: quem tem direito, valores, regras e como solicitar.
O que o INSS analisa para conceder o salário-maternidade
Antes de analisar cada categoria, é importante entender os critérios básicos usados pelo INSS:
- qualidade de segurado no momento do parto, adoção ou evento previsto em lei;
- enquadramento correto na categoria previdenciária;
- documentação adequada.
A ausência de qualquer um desses pontos pode levar ao indeferimento, mesmo quando o direito existe.
Precisa de carência?
Não, nos pedidos atuais. A IN PRES/INSS nº 188/2025 incluiu o salário-maternidade entre as prestações que independem de carência e determinou que a isenção seja aplicada aos novos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão de julgamento da ADI nº 2.110, e também aos requerimentos pendentes de análise até essa data, independentemente da data do fato gerador (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 195, VI, e art. 200, § 4º, na redação da IN PRES/INSS nº 188/2025).
Isso vale também para a MEI, a contribuinte individual e a segurada facultativa. A isenção é de carência, e não da condição de segurada: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991, art. 71), e a qualidade de segurado é mantida nos prazos do art. 15 da mesma lei, explicados abaixo.
Qualidade de segurado: o ponto mais importante
A qualidade de segurado é o vínculo jurídico entre a pessoa e o INSS. Ela é mantida:
- enquanto há contribuições regulares;
- durante o recebimento de benefício previdenciário;
- no chamado período de graça, mesmo sem contribuir.
Esse é o fator que mais gera negativa indevida de salário-maternidade.
Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026
De forma geral, têm direito ao salário-maternidade as pessoas seguradas do INSS que se afastam da atividade por:
- nascimento de filho;
- adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- aborto não criminoso;
- situações específicas previstas em lei.
O direito não depende exclusivamente de estar trabalhando no momento do parto, mas da situação previdenciária.
Categorias que têm direito ao salário-maternidade
Empregada com carteira assinada
- Não há carência
- Recebe o valor integral do salário
- Direito garantido mesmo com pouco tempo de vínculo
Trabalhadora doméstica
- Não há carência
- Recolhimentos precisam estar corretos
- Pagamento feito pelo INSS
Contribuinte individual e segurada facultativa
- Não há carência nos pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025)
- Contribuições em atraso podem gerar negativa
- Data do pagamento é decisiva
Salário-maternidade para MEI
A microempreendedora individual também tem direito ao benefício, desde que cumpra os requisitos.
- sem carência nos pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025);
- DAS pago em dia;
- valor, em regra, de um salário mínimo.
Veja o detalhamento completo no artigo Auxílio-maternidade para MEI em 2026.
Segurada desempregada
A segurada desempregada pode receber o salário-maternidade se ainda estiver no período de graça.
- não precisa estar empregada no momento do parto;
- o tempo sem contribuir é determinante;
- cada caso exige análise individual.
Entenda melhor em Auxílio-maternidade para desempregada.
Período de graça: como funciona
O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir:
- até 12 meses após a cessação das contribuições, para quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (Lei nº 8.213/1991, art. 15, II);
- até 24 meses se já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado (art. 15, § 1º);
- acréscimo de 12 meses a esses prazos para a segurada desempregada, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (art. 15, § 2º);
- até 6 meses após a cessação das contribuições, para a segurada facultativa (art. 15, VI).
Esse ponto técnico costuma definir se o benefício será concedido ou não.
Trabalhadora rural e segurada especial
A trabalhadora rural também tem direito ao salário-maternidade:
- não exige contribuições mensais;
- exige comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (Lei nº 8.213/1991, art. 39, parágrafo único);
- documentação correta é fundamental.
Veja o artigo Auxílio-maternidade rural.
Casos especiais
Adoção ou guarda judicial
- Direito ao benefício por 120 dias: Auxílio-maternidade em caso de adoção
Aborto não criminoso
- Benefício devido por período reduzido: Auxílio-maternidade em caso de aborto não criminoso
Tabela-resumo: quem tem direito ao salário-maternidade
| Categoria | Tem direito? | Carência (pedidos a partir de 05/04/2024) |
|---|---|---|
| Empregada com carteira assinada | Sim | Não |
| Trabalhadora doméstica | Sim | Não |
| MEI | Sim | Não |
| Contribuinte individual | Sim | Não |
| Segurada facultativa | Sim | Não |
| Desempregada | Sim, se no período de graça | Não |
| Trabalhadora rural | Sim | Não (exige comprovar atividade rural) |
Quando procurar uma advogada previdenciária
A orientação jurídica é recomendada quando há:
- dúvidas sobre período de graça;
- contribuições irregulares;
- indeferimento do benefício;
- situação de MEI, autônoma ou trabalhadora rural.
Fontes oficiais
- Lei nº 8.213/1991 — art. 15, II, VI, §§ 1º e 2º (qualidade de segurado e período de graça); art. 39, parágrafo único (segurada especial); art. 71 (salário-maternidade devido à segurada).
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 — altera a IN PRES/INSS nº 128/2022: art. 195, VI (salário-maternidade sem carência) e art. 200, § 4º (isenção para os requerimentos a partir de 5 de abril de 2024).
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 — arts. 195 e 200, na redação dada pela IN PRES/INSS nº 188/2025.
Perguntas frequentes
Precisa ter carência para receber o salário-maternidade?
Não. Para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, o INSS não exige carência para o salário-maternidade em nenhuma categoria de segurada (IN PRES/INSS nº 188/2025). O que se exige é a qualidade de segurada.
Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Sim, se ainda estiver no período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir. Não precisa estar empregada no momento do parto.
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. A MEI tem direito com o DAS pago em dia, sem carência para os pedidos a partir de 5 de abril de 2024, e o valor, em regra, é de um salário mínimo.
Trabalhadora rural precisa comprovar o quê?
Não precisa de contribuições mensais, mas precisa comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao início do benefício.
Quem adota tem direito ao salário-maternidade?
Sim. Na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção, o benefício é devido por 120 dias.



