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Direito Previdenciário

Salário-maternidade em 2026: quanto é o valor em cada categoria

Denice Camposadvogada de família e previdenciária, OAB/RS 92.341
  • Publicado em
  • Atualizado em
  • 8 min de leitura
Quarto de bebê claro, com berço de madeira e roupinhas penduradas na janela

O salário-maternidade, também conhecido como auxílio-maternidade, é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, pois garante renda à mulher (e, em situações específicas, a outros segurados) no período de afastamento do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção ou outros eventos previstos em lei. Em 2026, embora a estrutura básica do benefício permaneça, muitas dúvidas continuam surgindo sobre quem tem direito, quais são os valores pagos, como funciona a solicitação e quando é recomendável buscar orientação jurídica especializada.

Neste artigo pilar, você terá uma visão ampla e organizada sobre o salário-maternidade em 2026. O objetivo é explicar os principais pontos do benefício, responder às dúvidas mais comuns e indicar, de forma clara, quando a atuação de uma advogada previdenciária pode fazer a diferença para evitar erros, atrasos ou indeferimentos no INSS.

O que é o salário-maternidade (auxílio-maternidade)

O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social devido à pessoa segurada que precisa se afastar de suas atividades em razão de:

  • nascimento de filho;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
  • aborto não criminoso;
  • situações específicas envolvendo o falecimento da segurada ou do segurado que tinha direito ao benefício.

Quem paga depende do caso. À empregada gestante com carteira assinada, quem paga é a empresa, que compensa o valor nas contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 72, § 1º). À trabalhadora avulsa e à empregada de MEI (art. 72, § 3º), na adoção ou guarda judicial para fins de adoção (art. 71-A, § 1º), no falecimento da segurada ou segurado (art. 71-B, § 2º) e às demais seguradas (art. 73), o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social.

Durante o período de afastamento, o benefício substitui a renda da segurada, garantindo segurança financeira em um momento de grande impacto pessoal e familiar.

Diferentemente do que muitos pensam, o salário-maternidade não é exclusivo de mulheres com carteira assinada. Ele pode alcançar diferentes categorias de segurados, desde que cumpridos os requisitos legais.

Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026

De forma geral, tem direito ao salário-maternidade quem possui qualidade de segurado do INSS no momento do evento que gera o benefício (parto, adoção etc.). Isso inclui:

  • empregadas com carteira assinada;
  • trabalhadoras domésticas;
  • contribuintes individuais;
  • seguradas facultativas;
  • microempreendedoras individuais (MEI);
  • seguradas desempregadas, em determinadas condições.

O ponto central é a qualidade de segurado, que pode ser mantida mesmo sem contribuições recentes, dentro do chamado período de graça. Esse detalhe é uma das maiores fontes de erro nos pedidos feitos diretamente no INSS.

Para entender de forma aprofundada todas as regras, categorias e exceções, existe um conteúdo específico sobre quem tem direito ao auxílio-maternidade, que aprofunda cada situação.

O salário-maternidade em 2026: quem tem direito, carência, valor e duração
Tema Informações principais
Quem tem direito Seguradas que deram à luz e seguradas ou segurados que adotaram ou obtiveram guarda judicial para fins de adoção de criança, desde que possuam qualidade de segurado junto ao INSS.
Precisa de carência?
  • Não. Nos requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024, a carência não é exigida (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 195, VI, e art. 200, § 4º, com redação da IN PRES/INSS nº 188/2025). O que precisa ser comprovado é a qualidade de segurada.
  • Segurada especial (atividade rural): comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (Lei nº 8.213/1991, art. 39, parágrafo único).
  • Desempregadas: precisam manter a qualidade de segurada dentro do período de graça.
Valor do benefício
  • Empregada: recebe o valor integral do salário.
  • MEI e segurada especial: normalmente 1 salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).
  • Contribuinte individual: valor calculado pela média das contribuições, respeitando o teto do INSS.
Duração do benefício 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do parto. Na adoção ou guarda judicial para fins de adoção, também 120 dias.

Salário-maternidade para MEI e autônomas

Um dos temas que mais geram dúvidas é o salário-maternidade para MEI e contribuintes individuais. Nos requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024, a carência não é mais exigida (IN PRES/INSS nº 188/2025). A MEI, que é contribuinte individual, precisa ter qualidade de segurada, que se mantém por um período mesmo depois que as contribuições param, o chamado período de graça (Lei nº 8.213/1991, art. 15).

Além disso, é comum que o benefício seja indeferido quando:

  • há atrasos no pagamento das contribuições;
  • o cadastro do MEI está irregular;
  • a segurada não comprova corretamente a atividade.

O tema é tratado de forma completa no artigo específico sobre auxílio-maternidade para MEI.

Desempregada tem direito ao salário-maternidade?

Sim, em alguns casos. A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade se ainda estiver dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.

Esse período varia conforme o histórico de contribuições e pode ser ampliado em situações específicas. Por isso, muitas mulheres acreditam que perderam o direito quando, na verdade, ainda poderiam receber o benefício.

Para entender todos os cenários possíveis, veja o conteúdo detalhado sobre auxílio-maternidade para desempregada.

Qual o valor do salário-maternidade em 2026

O valor do salário-maternidade depende da categoria da segurada e da forma de contribuição ao INSS. De maneira resumida:

  • empregadas com carteira assinada recebem valor equivalente ao salário;
  • MEI e seguradas facultativas recebem, em regra, um salário mínimo — R$ 1.621,00 em 2026, valor fixado pelo Decreto nº 12.797/2025;
  • contribuintes individuais podem ter o valor calculado com base na média das contribuições.

Há também limites mínimos e máximos definidos pela Previdência, o que torna importante analisar cada caso individualmente.

Para exemplos práticos, simulações e detalhes atualizados, consulte o artigo sobre valor do auxílio-maternidade.

Quanto tempo dura o salário-maternidade

Em regra, o salário-maternidade é pago por 120 dias, podendo haver variações conforme o motivo do benefício:

  • parto: 120 dias;
  • adoção ou guarda judicial para fins de adoção: 120 dias;
  • aborto não criminoso: período menor, conforme a legislação;
  • falecimento da segurada ou do segurado: o benefício é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha qualidade de segurado, por todo o período ou pelo tempo restante.

O início do pagamento também pode variar, o que impacta diretamente o valor total recebido.

Como solicitar o salário-maternidade em 2026

O pedido do salário-maternidade é feito, em geral, pelo Meu INSS, de forma online. O processo envolve:

  1. acesso ao sistema com login gov.br;
  2. escolha do benefício correto;
  3. envio de documentos;
  4. acompanhamento do pedido.

Apesar de parecer simples, muitos requerimentos são indeferidos por erros formais, documentos incompletos ou falhas no histórico contributivo. Nessas situações, o suporte jurídico especializado evita retrabalho e perda de tempo.

Existe um passo a passo completo no artigo sobre como solicitar o auxílio-maternidade.

Casos especiais de salário-maternidade

Além das situações mais conhecidas, o salário-maternidade também pode ser concedido em casos específicos, como:

  • adoção;
  • aborto não criminoso;
  • concessão ao pai, na adoção ou guarda judicial para fins de adoção (Lei nº 8.213/1991, art. 71-A) ou no falecimento da segurada, quando o benefício é pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, com pedido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (art. 71-B, caput e § 1º);
  • trabalhadora rural.

Cada um desses cenários possui regras próprias e costuma gerar muitas dúvidas. Por isso, eles são tratados em artigos específicos, ligados a este conteúdo principal.

Quando procurar uma advogada previdenciária

Embora muitas pessoas tentem solicitar o salário-maternidade sozinhas, há situações em que o apoio profissional é altamente recomendado, como:

  • histórico contributivo irregular;
  • indeferimento do benefício pelo INSS;
  • dúvidas sobre período de graça;
  • casos envolvendo MEI, desemprego ou situações especiais.

Nesses casos, contar com uma advogada previdenciária em Pelotas aumenta significativamente as chances de sucesso e reduz riscos de prejuízo financeiro.

Se você quiser conhecer melhor a trajetória profissional, acesse a página Sobre a advogada ou, se preferir, entre em contato diretamente pela página de contato.

Fontes oficiais

  • Lei nº 8.213/1991 — art. 15 (período de graça); art. 39, parágrafo único (segurada especial); art. 71 (duração e início); art. 71-A (adoção); art. 71-B (falecimento); art. 72, §§ 1º e 3º (quem paga à empregada, à avulsa e à empregada de MEI); art. 73 (demais seguradas e valor mínimo).
  • Decreto nº 12.797/2025 — salário mínimo de R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, valor citado neste artigo.
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 — nova redação dos arts. 195, VI, e 200, § 4º, da IN PRES/INSS nº 128/2022 (salário-maternidade sem carência nos requerimentos a partir de 5 de abril de 2024) e do art. 357 (quem tem direito).

Perguntas frequentes

Quem nunca contribuiu ao INSS tem direito ao salário-maternidade?

É necessário ter qualidade de segurado: o salário-maternidade é devido aos segurados do RGPS, inclusive àqueles em prazo de manutenção de qualidade (IN PRES/INSS nº 128/2022, art. 357, com redação da IN PRES/INSS nº 188/2025). A carência não é mais exigida nos requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025). A segurada especial precisa comprovar o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (Lei nº 8.213/1991, art. 39, parágrafo único).

MEI recebe salário-maternidade no valor de um salário mínimo?

Para a MEI, o valor mínimo do benefício é de um salário mínimo (Lei nº 8.213/1991, art. 73). A MEI, que é contribuinte individual, precisa ter qualidade de segurada; a carência não é mais exigida nos requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025).

O benefício pode ser negado?

Sim. Erros no cadastro, falta de documentos ou perda da qualidade de segurado podem levar ao indeferimento.

É possível recorrer de um pedido negado?

Sim, e a orientação jurídica adequada faz grande diferença nesse momento.

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