União Estável em Pelotas – RS
Advogada com 13 anos de experiência em Direito de Família em Pelotas – RS. Atuação no reconhecimento e dissolução de união estável, com orientação jurídica segura e condução responsável em todas as etapas.
Atuação em União Estável em Pelotas
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar, com direitos e deveres equivalentes ao casamento em muitos aspectos. No entanto, ao contrário do casamento, a união estável não é formalizada automaticamente — o que gera insegurança jurídica para os companheiros, especialmente em questões patrimoniais e sucessórias.
Denice Campos atua tanto no reconhecimento da união estável — para formalizar juridicamente a relação e garantir direitos — quanto na sua dissolução, quando o vínculo se encerra. Em ambos os casos, a assessoria jurídica é fundamental para proteger os interesses de cada companheiro.
Reconhecimento e Dissolução: Dois Momentos Distintos
A atuação em união estável abrange situações diferentes, desde a formalização do vínculo até seu encerramento, incluindo situações de conflito sobre a própria existência da união.
Se você vive em união estável e quer entender seus direitos, ou se está passando pela dissolução da união, converse com a advogada para avaliar sua situação.
Direitos dos Companheiros na União Estável
Os companheiros em união estável têm direitos importantes que muitas pessoas desconhecem. Em relação ao patrimônio, aplica-se como regra a comunhão parcial de bens — os bens adquiridos durante a união são comuns, salvo contrato de convivência em contrário.
Em relação à herança, o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge em 2017, mas há nuances importantes dependendo da existência de filhos e da forma como os bens foram adquiridos. Em relação à previdência social, o companheiro tem direito à pensão por morte do INSS e a benefícios de planos de saúde, desde que comprovada a união.
Para garantir esses direitos sem depender exclusivamente de provas futuras, a elaboração de um contrato de convivência em Pelotas — equivalente ao pacto antenupcial para a união estável — é a forma mais segura de formalizar a relação e proteger ambos os companheiros.
Atendimento em Pelotas e Online para Todo o Brasil
O atendimento jurídico é realizado de forma presencial em Pelotas – RS, com análise cuidadosa da documentação e condução segura do processo. Além disso, a advogada Denice Campos atende clientes de todo o Brasil de forma online.
Casos de reconhecimento post mortem de união estável — quando o companheiro já faleceu — exigem atenção especial, pois envolvem herança e podem incluir outros herdeiros. Conheça também a atuação em inventário e sucessões em Pelotas para situações que envolvem partilha de herança.
FAQ – União Estável em Pelotas
Quanto tempo de convivência é necessário para configurar união estável?
A lei não estabelece prazo mínimo. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família. Cada caso é avaliado com base nas provas: conta conjunta, endereço comum, declaração de dependente.
Qual a diferença entre união estável e namoro?
A principal diferença é a intenção de constituir família. No namoro, mesmo longo, não há esse objetivo formal. A distinção é importante porque o namoro não gera direitos patrimoniais ou sucessórios.
É possível converter a união estável em casamento?
Sim. A conversão pode ser feita diretamente em cartório de notas, sem necessidade de processo judicial. O casamento garante maior segurança jurídica formal e simplifica questões burocráticas como herança e benefícios.
O companheiro tem direito à herança?
Sim, desde o julgamento do STF em 2017 (RE 878.694), o companheiro tem direitos sucessórios equivalentes ao cônjuge. Na prática, concorre com filhos e outros herdeiros conforme as regras do Código Civil.
Como provar a existência de uma união estável?
Principais provas: declaração de IR como dependente, conta bancária conjunta, seguro de vida com o companheiro como beneficiário, endereço em comum, contratos assinados juntos e testemunhos.
A dissolução da união estável é igual ao divórcio?
O processo é semelhante. Sem filhos menores, pode ser feita em cartório. Com filhos menores, passa pelo juiz. Os temas são os mesmos: partilha, guarda, pensão. A diferença é que o divórcio dissolve o casamento; aqui, encerra-se o vínculo de companheiros.
Precisa de orientação sobre união estável em Pelotas?
Denice Campos atua há 13 anos em Direito de Família, com experiência no reconhecimento e dissolução de união estável, proteção patrimonial e questões sucessórias. O atendimento é presencial em Pelotas ou online para qualquer cidade do Brasil.