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Direito Previdenciário

Salário-maternidade para o pai em 2026: quando ele tem direito

Denice Camposadvogada de família e previdenciária, OAB/RS 92.341
  • Publicado em
  • Atualizado em
  • 6 min de leitura
Pai segurando o bebê recém-nascido no colo

Sim, o pai pode ter direito ao salário-maternidade em 2026 — mas apenas em situações específicas previstas em lei. O benefício não é automático para o homem. Ele é devido principalmente em casos de falecimento da mãe, adoção monoparental ou guarda judicial para fins de adoção.

Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender quando o pai pode receber o salário-maternidade, quais são os requisitos legais, como funciona o pagamento pelo INSS, quais documentos são exigidos e quais erros podem levar à negativa do benefício.

O que é o salário-maternidade e qual sua finalidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para substituir a remuneração do segurado durante o afastamento em razão de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso.

Em 2026, o benefício continua regulamentado pela Lei nº 8.213/91 e pelas normas internas do INSS.

A finalidade do salário-maternidade é proteger o recém-nascido e garantir renda durante o período de cuidado inicial. Embora tradicionalmente associado à mãe, a legislação brasileira prevê hipóteses expressas em que o pai pode assumir esse direito.

Para compreender o contexto geral do benefício, veja o guia completo sobre auxílio-maternidade em 2026: quem tem direito, valores, regras e como solicitar.

Quando o pai tem direito ao salário-maternidade?

Sim, o pai tem direito ao salário-maternidade em 2026 nos seguintes casos previstos em lei:

  1. Falecimento da mãe
  2. Adoção monoparental
  3. Guarda judicial para fins de adoção concedida ao pai
  4. Casos específicos reconhecidos judicialmente

A legislação não permite que pai e mãe recebam o benefício simultaneamente pelo mesmo fato gerador.

Cada situação possui requisitos próprios e exige comprovação documental adequada.

Pai pode receber salário-maternidade em caso de falecimento da mãe?

Sim. Se a mãe falecer durante o período de percepção do benefício ou antes de solicitá-lo, o pai passa a ter direito ao salário-maternidade pelo tempo restante.

A regra é clara: o benefício não é cancelado — ele é transferido ao pai segurado do INSS.

Requisitos

  • Comprovação do falecimento da mãe
  • Certidão de nascimento do filho
  • Qualidade de segurado do pai

O pai receberá o benefício pelo período remanescente dos 120 dias.

Exemplo: se a mãe faleceu 30 dias após o parto, o pai poderá receber os 90 dias restantes.

Pai solteiro pode receber salário-maternidade?

Sim, o pai solteiro pode receber salário-maternidade se houver adoção monoparental ou guarda judicial para fins de adoção.

A legislação não exige estado civil específico. O ponto central é que o pai seja o responsável legal exclusivo pela criança.

Situações mais comuns

  • Adoção individual por homem solteiro
  • Guarda judicial concedida exclusivamente ao pai

Nesses casos, o benefício é integral, com duração de 120 dias.

Para entender melhor os direitos na adoção, consulte também: auxílio-maternidade em caso de adoção.

Pai pode receber salário-maternidade se estiver desempregado?

Sim, desde que ainda mantenha a qualidade de segurado no período de graça.

O pai desempregado pode ter direito ao benefício se:

  • Contribuiu anteriormente ao INSS
  • Está dentro do período de graça

O período de graça pode variar entre 12 e 36 meses, dependendo do histórico contributivo.

Se houver dúvida sobre manutenção da qualidade de segurado, é recomendável orientação jurídica especializada.

Qual é o valor do salário-maternidade para o pai em 2026?

O valor do salário-maternidade para o pai segue as mesmas regras aplicáveis às seguradas mulheres.

Em 2026:

  • Empregado com carteira assinada: remuneração integral
  • Contribuinte individual: média das últimas 12 contribuições
  • Segurado especial: valor de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026, pelo Decreto nº 12.797/2025)

Não existe valor fixo universal. O cálculo depende da categoria de segurado.

Veja também o detalhamento completo em: valor do auxílio-maternidade em 2026.

O pai precisa cumprir carência?

Não. Para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, o INSS não exige carência para o salário-maternidade em nenhuma categoria de segurado (IN PRES/INSS nº 188/2025, que alterou o art. 200, § 4º, da IN PRES/INSS nº 128/2022).

O que o pai precisa comprovar é a qualidade de segurado na data do fato: estar contribuindo ao INSS ou ainda dentro do período de graça. Essa comprovação, e não a carência, é o que costuma decidir o pedido.

Como solicitar o salário-maternidade sendo pai?

O pedido é feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos necessários

  • Documento de identificação
  • Certidão de nascimento da criança
  • Certidão de óbito da mãe (se aplicável)
  • Termo de guarda ou sentença de adoção (quando aplicável)
  • Comprovantes de contribuição

O prazo para solicitar é de até 5 anos a partir do fato gerador.

Se houver negativa indevida, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Pai pode receber salário-maternidade em caso de aborto?

Não. O pai não tem direito ao salário-maternidade em caso de aborto não criminoso.

Nessa hipótese, a legislação prevê benefício apenas à segurada gestante.

Para entender o tema completo, consulte: auxílio-maternidade em caso de aborto não criminoso.

Tabela comparativa: quando o pai tem direito

Quando o pai tem direito ao salário-maternidade e por quanto tempo
Situação Pai tem direito? Duração
Falecimento da mãe Sim Período restante até 120 dias
Adoção monoparental Sim 120 dias
Guarda judicial exclusiva Sim 120 dias
Mãe viva e apta Não —
Aborto não criminoso Não —

Erros que levam à negativa do benefício

Sim, muitos pedidos são indeferidos por falhas evitáveis.

Os principais erros são:

  • Não comprovar qualidade de segurado
  • Documentação incompleta
  • Pedido fora do prazo
  • Confusão entre salário-maternidade e licença-paternidade

É importante destacar que licença-paternidade e salário-maternidade são benefícios distintos.

Diferença entre licença-paternidade e salário-maternidade

Não, licença-paternidade não é o mesmo que salário-maternidade.

A licença-paternidade é um direito trabalhista de curta duração (5 dias, podendo chegar a 20 em empresas cidadãs).

O salário-maternidade é benefício previdenciário pago pelo INSS por até 120 dias.

São institutos jurídicos diferentes.

Quando procurar uma advogada previdenciária?

Sim, é recomendável buscar orientação especializada quando:

  • O benefício for negado
  • Houver dúvida sobre a qualidade de segurado
  • Existirem períodos contributivos irregulares
  • O caso envolver falecimento da mãe
  • O INSS demorar excessivamente para analisar

Em casos complexos, o suporte técnico evita perda de prazo e prejuízo financeiro.

Perguntas frequentes

Pai pode receber auxílio-maternidade se a mãe estiver viva?

Não. O pai só pode receber se houver falecimento da mãe ou responsabilidade legal exclusiva.

Pai adotante tem direito ao benefício?

Sim. Adoção monoparental garante 120 dias de auxílio-maternidade.

Pai desempregado pode receber?

Sim, se mantiver qualidade de segurado no período de graça.

Pai precisa ter contribuído ao INSS?

Sim. É obrigatório ter qualidade de segurado na data do fato. Carência não é exigida para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025).

Pode acumular licença-paternidade e auxílio-maternidade?

Não. São benefícios distintos e não cumulativos pelo mesmo fato gerador.

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