Salário-maternidade para o pai em 2026: quando ele tem direito
Denice Camposadvogada de família e previdenciária, OAB/RS 92.341
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Sim, o pai pode ter direito ao salário-maternidade em 2026 — mas apenas em situações específicas previstas em lei. O benefício não é automático para o homem. Ele é devido principalmente em casos de falecimento da mãe, adoção monoparental ou guarda judicial para fins de adoção.
Neste guia completo e atualizado para 2026, você vai entender quando o pai pode receber o salário-maternidade, quais são os requisitos legais, como funciona o pagamento pelo INSS, quais documentos são exigidos e quais erros podem levar à negativa do benefício.
O que é o salário-maternidade e qual sua finalidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS para substituir a remuneração do segurado durante o afastamento em razão de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso.
Em 2026, o benefício continua regulamentado pela Lei nº 8.213/91 e pelas normas internas do INSS.
A finalidade do salário-maternidade é proteger o recém-nascido e garantir renda durante o período de cuidado inicial. Embora tradicionalmente associado à mãe, a legislação brasileira prevê hipóteses expressas em que o pai pode assumir esse direito.
Para compreender o contexto geral do benefício, veja o guia completo sobre auxílio-maternidade em 2026: quem tem direito, valores, regras e como solicitar.
Quando o pai tem direito ao salário-maternidade?
Sim, o pai tem direito ao salário-maternidade em 2026 nos seguintes casos previstos em lei:
- Falecimento da mãe
- Adoção monoparental
- Guarda judicial para fins de adoção concedida ao pai
- Casos específicos reconhecidos judicialmente
A legislação não permite que pai e mãe recebam o benefício simultaneamente pelo mesmo fato gerador.
Cada situação possui requisitos próprios e exige comprovação documental adequada.
Pai pode receber salário-maternidade em caso de falecimento da mãe?
Sim. Se a mãe falecer durante o período de percepção do benefício ou antes de solicitá-lo, o pai passa a ter direito ao salário-maternidade pelo tempo restante.
A regra é clara: o benefício não é cancelado — ele é transferido ao pai segurado do INSS.
Requisitos
- Comprovação do falecimento da mãe
- Certidão de nascimento do filho
- Qualidade de segurado do pai
O pai receberá o benefício pelo período remanescente dos 120 dias.
Exemplo: se a mãe faleceu 30 dias após o parto, o pai poderá receber os 90 dias restantes.
Pai solteiro pode receber salário-maternidade?
Sim, o pai solteiro pode receber salário-maternidade se houver adoção monoparental ou guarda judicial para fins de adoção.
A legislação não exige estado civil específico. O ponto central é que o pai seja o responsável legal exclusivo pela criança.
Situações mais comuns
- Adoção individual por homem solteiro
- Guarda judicial concedida exclusivamente ao pai
Nesses casos, o benefício é integral, com duração de 120 dias.
Para entender melhor os direitos na adoção, consulte também: auxílio-maternidade em caso de adoção.
Pai pode receber salário-maternidade se estiver desempregado?
Sim, desde que ainda mantenha a qualidade de segurado no período de graça.
O pai desempregado pode ter direito ao benefício se:
- Contribuiu anteriormente ao INSS
- Está dentro do período de graça
O período de graça pode variar entre 12 e 36 meses, dependendo do histórico contributivo.
Se houver dúvida sobre manutenção da qualidade de segurado, é recomendável orientação jurídica especializada.
Qual é o valor do salário-maternidade para o pai em 2026?
O valor do salário-maternidade para o pai segue as mesmas regras aplicáveis às seguradas mulheres.
Em 2026:
- Empregado com carteira assinada: remuneração integral
- Contribuinte individual: média das últimas 12 contribuições
- Segurado especial: valor de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026, pelo Decreto nº 12.797/2025)
Não existe valor fixo universal. O cálculo depende da categoria de segurado.
Veja também o detalhamento completo em: valor do auxílio-maternidade em 2026.
O pai precisa cumprir carência?
Não. Para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, o INSS não exige carência para o salário-maternidade em nenhuma categoria de segurado (IN PRES/INSS nº 188/2025, que alterou o art. 200, § 4º, da IN PRES/INSS nº 128/2022).
O que o pai precisa comprovar é a qualidade de segurado na data do fato: estar contribuindo ao INSS ou ainda dentro do período de graça. Essa comprovação, e não a carência, é o que costuma decidir o pedido.
Como solicitar o salário-maternidade sendo pai?
O pedido é feito diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários
- Documento de identificação
- Certidão de nascimento da criança
- Certidão de óbito da mãe (se aplicável)
- Termo de guarda ou sentença de adoção (quando aplicável)
- Comprovantes de contribuição
O prazo para solicitar é de até 5 anos a partir do fato gerador.
Se houver negativa indevida, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Pai pode receber salário-maternidade em caso de aborto?
Não. O pai não tem direito ao salário-maternidade em caso de aborto não criminoso.
Nessa hipótese, a legislação prevê benefício apenas à segurada gestante.
Para entender o tema completo, consulte: auxílio-maternidade em caso de aborto não criminoso.
Tabela comparativa: quando o pai tem direito
| Situação | Pai tem direito? | Duração |
|---|---|---|
| Falecimento da mãe | Sim | Período restante até 120 dias |
| Adoção monoparental | Sim | 120 dias |
| Guarda judicial exclusiva | Sim | 120 dias |
| Mãe viva e apta | Não | — |
| Aborto não criminoso | Não | — |
Erros que levam à negativa do benefício
Sim, muitos pedidos são indeferidos por falhas evitáveis.
Os principais erros são:
- Não comprovar qualidade de segurado
- Documentação incompleta
- Pedido fora do prazo
- Confusão entre salário-maternidade e licença-paternidade
É importante destacar que licença-paternidade e salário-maternidade são benefícios distintos.
Diferença entre licença-paternidade e salário-maternidade
Não, licença-paternidade não é o mesmo que salário-maternidade.
A licença-paternidade é um direito trabalhista de curta duração (5 dias, podendo chegar a 20 em empresas cidadãs).
O salário-maternidade é benefício previdenciário pago pelo INSS por até 120 dias.
São institutos jurídicos diferentes.
Quando procurar uma advogada previdenciária?
Sim, é recomendável buscar orientação especializada quando:
- O benefício for negado
- Houver dúvida sobre a qualidade de segurado
- Existirem períodos contributivos irregulares
- O caso envolver falecimento da mãe
- O INSS demorar excessivamente para analisar
Em casos complexos, o suporte técnico evita perda de prazo e prejuízo financeiro.
Perguntas frequentes
Pai pode receber auxílio-maternidade se a mãe estiver viva?
Não. O pai só pode receber se houver falecimento da mãe ou responsabilidade legal exclusiva.
Pai adotante tem direito ao benefício?
Sim. Adoção monoparental garante 120 dias de auxílio-maternidade.
Pai desempregado pode receber?
Sim, se mantiver qualidade de segurado no período de graça.
Pai precisa ter contribuído ao INSS?
Sim. É obrigatório ter qualidade de segurado na data do fato. Carência não é exigida para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024 (IN PRES/INSS nº 188/2025).
Pode acumular licença-paternidade e auxílio-maternidade?
Não. São benefícios distintos e não cumulativos pelo mesmo fato gerador.



