Política de Privacidade

Atualizada em 19 de outubro de 2026.

Esta política explica quais dados pessoais são tratados quando você visita este site ou entra em contato com a advogada Denice Campos, para que eles são usados, com quem são compartilhados e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem é a responsável pelos seus dados

A responsável pelos dados é a advogada Denice Machado de Campos (OAB/RS 92.341), que atua como profissional autônoma, com escritório na R. Barão de Butuí, 313, Centro, Pelotas/RS, CEP 96010-330. Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para denicecampos@hotmail.com ou chame pelo WhatsApp (53) 98112-0025.

O que coletamos quando você visita o site

Este site não tem formulário de contato, cadastro, área de login nem comentários. Você não precisa informar nenhum dado pessoal para navegar.

Usamos o Google Analytics, da Google, para entender como o site é usado: quais páginas são visitadas, por quanto tempo, de que tipo de aparelho e navegador, de qual cidade aproximada e por qual caminho a pessoa chegou até aqui. Para isso, o Google Analytics grava cookies no seu navegador. Os relatórios recebidos são estatísticos e não identificam você pelo nome. A base legal é o legítimo interesse em manter e melhorar o site (art. 7º, IX, da LGPD).

Conteúdo de terceiros exibido no site

Algumas partes do site são carregadas diretamente de serviços externos. Quando isso acontece, o seu navegador se conecta a esses serviços, que recebem dados técnicos como o endereço IP e o tipo de navegador, conforme as políticas de privacidade de cada um:

  • Google Maps, no mapa com a localização do escritório, na página de contato;
  • Trustindex, que exibe na página inicial as avaliações publicadas no perfil da advogada no Google, com o nome e a foto de perfil de quem avaliou;
  • Google Fonts, que fornece as fontes usadas no texto.

Os botões de WhatsApp, telefone, e-mail e Google Maps são apenas links: nenhum dado é enviado a esses serviços enquanto você não clicar neles. A conversa pelo WhatsApp também está sujeita à política de privacidade do próprio aplicativo.

Quando você entra em contato

Se você chamar pelo WhatsApp, por telefone ou por e-mail, serão tratados os dados que você mesmo informar, como nome, número de telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem, para responder ao seu contato e avaliar o seu caso.

No primeiro contato, recomendamos que você conte apenas o assunto, sem enviar documentos, laudos ou informações detalhadas sobre filhos e outros familiares. Eles serão pedidos no momento certo do atendimento.

Dados de quem se torna cliente

Quando o atendimento se transforma em um caso, passam a ser tratados os dados e documentos necessários para a defesa dos seus direitos, como documentos de identificação, certidões, informações sobre bens e renda, dados de filhos e de outros familiares e, nos casos previdenciários, informações de trabalho e de contribuição.

Em alguns casos também podem ser tratadas informações de saúde, como laudos, atestados e documentos de gestação ou nascimento. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD e são tratados apenas na medida em que são necessários para o exercício dos seus direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, “d”, da LGPD). Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

Todas as informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com quem os dados são compartilhados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados nem comercializados. Eles podem ser compartilhados apenas:

  • com o Poder Judiciário, o INSS, cartórios e outros órgãos públicos, quando isso for necessário para conduzir o seu caso;
  • com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
  • com os prestadores de serviço que mantêm o site funcionando, como a empresa de hospedagem e os serviços listados acima.

Alguns desses prestadores, como a Google, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, conforme as regras de transferência internacional da LGPD.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados de quem apenas entrou em contato são mantidos pelo tempo necessário para responder e avaliar a solicitação. Os dados e documentos de clientes são mantidos durante o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos. Os dados de navegação ficam no Google Analytics pelo prazo de retenção configurado na ferramenta.

Como recusar os cookies

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, e isso não impede o uso do site. Para impedir apenas a medição do Google Analytics, a Google oferece um complemento de desativação em tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

  • a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • a informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto forem necessários para cumprir obrigação legal ou para a defesa de direitos em processo. Para fazer um pedido, escreva para o e-mail informado acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o site ou a forma de atendimento mudar. A data no topo da página indica a versão em vigor.