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   "description": "Advogada em Pelotas – RS (OAB/RS 92.341), com 13 anos de advocacia em Direito de Família e Sucessões e em Direito Previdenciário, especialização em Psicologia Jurídica, membro do IBDFAM. Atende presencialmente em Pelotas e online em todo o Brasil.",
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     "text": "Denice Campos é advogada de família em Pelotas – RS com 13 anos de atuação, especialista em Direito de Família e Sucessões, membro do IBDFAM e da Comissão de Direito de Família da OAB Pelotas.",
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   "name": "Ordem dos Advogados do Brasil",
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     "text": "O divórcio é um dos momentos mais delicados da vida de uma pessoa. Além das questões emocionais, envolve decisões jurídicas importantes: como ficam os bens, os filhos, a pensão, a moradia.",
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   "name": "Instituto Nacional do Seguro Social",
   "description": "Autarquia federal que concede e paga o salário-maternidade e os demais benefícios previdenciários.",
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   "@type": "Regulation",
   "name": "Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025",
   "description": "Norma do INSS que, alterando a IN PRES/INSS nº 128/2022, dispensou a carência do salário-maternidade para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, em todas as categorias de segurada.",
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     "text": "Não. Para os pedidos feitos a partir de 5 de abril de 2024, o INSS não exige carência para o salário-maternidade em nenhuma categoria de segurada (IN PRES/INSS nº 188/2025).",
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     "pageTitle": "Quem tem direito ao auxílio-maternidade em 2026",
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